Questões de Direito Civil

Questões de Direito Civil, extraídas das provas da OAB/SP, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Cheque emitido é prova suficiente para cobrança de dívida, afirma TJ

Homologação de acordo. Exame de DNA. Negatória de paternidade. Impossibilidade jurídica do pedido.

Bradesco é condenado a reduzir juros de cheque especial

Profissional de enfermagem não deve realizar procedimentos médicos

TST não reconhece equiparação de procuradores de São Paulo

Ministério Público de São Paulo propõe mandado de segurança contra suspensão de concurso pelo CNMP

CEF: empregado que aderiu ao PABI não ganha indenização

Bayer poderá manter suas patentes por 20 anos

Cobrança da assinatura básica da linha telefônica é ilegal

Pressionado, PT agora critica aumento de 91% a parlamentares

Manutenção do capital funcional

Impedir a participação de candidato para técnico em enfermagem por não atender ao limite mínimo de altura é inconstitucional

Arrendamento de fundo de comércio

Modelo de Contrato

TST nega integração de cláusula coletiva a contrato de trabalho

As condições previstas nas normas coletivas não integram definitivamente o contrato de trabalho, vigorando apenas durante o prazo de vigência do instrumento coletivo que as instituiu.

Depois de noticiar pagamento, seguradora susta cheque e é multada

O juiz Luiz Fernando Boller, titular do Juizado Especial Cível da comarca de Tubarão, acolheu pedido formulado pela pensionista Fabilene Corrêa da Rocha, condenando a União Novo Hamburgo Seguros S/A.

Informação e realidade do capital

Advogado não deve comprar certificado digital de particulares

CPMI pode ampliar número de parlamentares investigados

TST garante extensão de vantagem a inativos da CEF